O
modelo pioneiro, adotado pelo Estado de Minas Gerais, visa à construção de
estabelecimentos penais em parceria com a iniciativa privada. Os custodiados
devem freqüentar uma jornada de 4 horas de estudo e 6 horas de trabalho,
diariamente, um modelo muito semelhante com o sistema da Inglaterra.
Os
parceiros privados, denominados Gestores Prisionais Associados, devem seguir
rigorosamente as previsões contratuais no desenvolvimento das atividades, sob
pena de multas e não repasse de verbas pelo parceiro concedente, no caso o
Estado, os objetivos da parceria devem alcançar determinados padrões.
Trata-se
da exploração de determinados serviços delegados pelo Estado, ou seja: serviços
que o Estado deveria oferecer que transfere esta responsabilidade aos
parceiros, tais como: serviços de assistência médica; de educação básica e cursos
profissionalizantes, além de alimentação, assistência social e psicológica.
O poder público tem a
responsabilidade de fiscalização dessas atividades, além da segurança armada
nas muralhas e a segurança externa em cada unidade que compõe o Complexo Penal.
Como a Constituição Federal trata como indelegável, atividade como segurança e a disciplina
devem permanecer nas mãos do Estado, pois, a atividade penitenciária é típica de
estado.
Nesse modelo o preso terá cada três dias de trabalho, redução de um dia na pena e mais um dia de redução para cada 12 horas de estudo
Vejamos o posicionamento do CNJ a
respeito da matéria:
“Se esse modelo de parceria
público-privada de gestão penitenciária possibilitar a qualificação e a
ressocialização dos presos, como prevê o contrato de concessão administrativa,
eu aposto nessa ideia. Hoje, pelo modelo público atual, o preso sai
pós-graduado em criminalidade”, afirmou o coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luciano
Losekann, sobre as atividades do Complexo Penitenciário Público-Privado de
Ribeirão das Neves, inaugurado este mês, na região metropolitana de Belo
Horizonte, em entrevista concedida à TV Justiça.
O
primeiro presídio construído e administrado pela iniciativa público-privada foi
inaugurada no Estado mineiro. Nele não tem agentes penitenciários, mas
monitores. As celas serão abertas e fechadas automaticamente. Há sensores
de presença, energia elétrica automatizada e quase 300 câmeras vão mandar
imagens para torres de vigilância. Pelo contrato, a empresa responsável pode
perder repasses de dinheiro do governo se houver falhas, como uma rebelião, por
exemplo (Jornal Nacional. Edição do dia 17/01/2013, em http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013)
Segundo a mesma fonte, acima citada, “a iniciativa
privada investiu R$ 280 milhões e a empresa vai receber R$ 2.100 para cada
preso durante 27 anos. De acordo com o governo, o gasto hoje com um preso, no
modelo convencional, é de R$ 2 mil.
“Se nós
tivermos um desembolso para manutenção do preso, que seja próximo daquilo que o
estado tem em média, em um sistema em que o estado constrói a unidade, mantém a
unidade. Para o estado essa economia é imensa, porque os valores para a
construção, o padrão dessa unidade também é acima da média do padrão das
unidades existentes no país”, ressalta o secretário de Defesa Social de Minas
Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz.
O presídio foi construído em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (fonte//noticias.terra.com.br)
Foto: Marcellus Madureira / Especial para Terra
REALIDADE ATUAL DE MUITAS PRISÕES
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