JUÍZES E DIRIGENTES DA AGEPEN/MS VISITAM UM NOVO MODELO DE EXECUÇÃO DA PENA

Juizes e dirigentes da AGEPEN visitam o modelo APAC.
Foto. Site da AGEPEN ETJMS

Em Mato Grosso do Sul não temos nenhuma experiência do método ou sistema APAC de cumprimento de pena. O método está fundamentado no tripé: RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO, DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA e MENOR DESPESA POR PRESO PARA O ESTADO. Todos ganham, os sentenciados, as famílias, a sociedade e o Estado.

Publicado no site do TJMS, juízes de Mato Grosso do Sul estiveram em Minas Gerais para "conhecer a rotina de presos inseridos na metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que apresentam completa ressocialização, em Itaúna (MG), os juízes Vitor Luis de Oliveira Guibo e Albino Coimbra Neto foram até o território mineiro nos dias 4 e 5 de abril", diz o site, com objetivo de implantar em nosso estado o mesmo sistema.

   

O melhor do projeto é que muitos sentenciados condenados em regime semiaberto e aberto, que nunca estiveram presos em presídios, não serão contaminados pela prisionização, ou seja, cumprirão suas penas e não correrão o risco de ser arregimentados pelas facções criminosas ou crime organizado.

O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os “recuperandos”; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização, a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.

“...A implantação do sistema depende de uma ação conjunta do Governo do Estado, Poder Judiciário, do Ministério Público, Prefeituras, Associação Comercial e da sociedade civil.  O modelo de cumprimento de pena APAC tem mostrado resultados positivos em várias cidades e estados brasileiros.

Um dos fatores que mais chama a atenção, são os dados de criminalidade e os aspectos econômicos refletidos pela APAC, segundo a PM em 2006 houve 38 homicídios em Pedreiras, em 2007 foram 32 e em 2008 apenas 18. Segundo o juiz da 1ª Vara Dr. Douglas, isso é reflexo da APAC, que trabalha em conjunto com a sociedade, como não há reincidência dos detentos, a população é levada a conhecer o convívio de um presídio para se conscientizar e por fim é feita uma sensibilização dos poderes em torno da segurança. “É importante haver um presídio perto da cidade e visitá-lo para as pessoas verem que quem erra é punido”.

O site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul não informou de quem seria a administração do presídio. Por questão de legalidade, acreditamos que uma unidade penal neste modelo deve ser administrada pelo Estado, pois, ele é o detentor do direito de executar o cumprimento da pena, no caso, a AGEPEN/MS.

O projeto é bom e deve ser implantado em busca de novas alternativas na execução da pena. No entanto, deveria ser aplicado para presos que nunca estiveram em presídios,com sentença em semiaberto e aberto, assim como os prestadores de pena alternativa, evitando, dessa forma, a contaminação daquele que nunca esteve preso com as mazelas do sistema prisional.

Confira a notícia no site:

http://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=23632 

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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Assessoria de imprensa AGEPEN