UM NOVO MODELO DE EXECUÇÃO PENAL

Em Mato Grosso do Sul não temos nenhuma experiência do método ou sistema APAC de cumprimento de pena. O método está fundamentado no tripé: RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO, DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA e MENOR DESPESA POR PRESO PARA O ESTADO. Todos ganham, os sentenciados, as famílias, a sociedade e o Estado.

   

O melhor do projeto é que muitos sentenciados condenados em regime semiaberto e aberto, que nunca estiveram presos em presídios, não serão contaminados pela prisionização, ou seja, cumprirão suas penas e não correrão o risco de ser arregimentados pelas facções criminosas ou crime organizado.

O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os “recuperandos”; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização, a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.

“...A implantação do sistema depende de uma ação conjunta do Governo do Estado, Poder Judiciário, do Ministério Público, Prefeituras, Associação Comercial e da sociedade civil.  O modelo de cumprimento de pena APAC tem mostrado resultados positivos em várias cidades e estados brasileiros.

Um dos fatores que mais chama a atenção, são os dados de criminalidade e os aspectos econômicos refletidos pela APAC, segundo a PM em 2006 houve 38 homicídios em Pedreiras, em 2007 foram 32 e em 2008 apenas 18. Segundo o juiz da 1ª Vara Dr. Douglas, isso é reflexo da APAC, que trabalha em conjunto com a sociedade, como não há reincidência dos detentos, a população é levada a conhecer o convívio de um presídio para se conscientizar e por fim é feita uma sensibilização dos poderes em torno da segurança. “É importante haver um presídio perto da cidade e visitá-lo para as pessoas verem que quem erra é punido”.

CASA DE APOIO À FAMÍLIA E VISITANTES DOS PRESOS

"A família e amigos dos presos não podem sofrer como se condenados também fossem. A sentença condenatória ou ordem de prisão não deve trazer sofrimento àquele que nada tem a ver com a conduta supostamente realizada pelo preso, eis que a pena não pode ultrapassar dos limites da pessoa do acusado, é o que diz a lei. A humilhação das revistas corporais e de pertences só existe porque não existem instrumentos ou equipamentos modernos para realizar esta revista, ou seja, falta investimento do Poder Público". 

PROJETO C.A.V.I.A.R: .Criar legalmente uma Casa de Apoio aos VIsitantes e Amigos de Reclusos custodiados no complexo penal, posteriormente nos presídios femininos, com finalidade exclusiva de auxiliar aquelas pessoas que precisam vir de longe ou mesmo de outras cidades para arrumar documentação, ir na Defensoria, Fórum, fazer Carteira de visitante e que precisam pernoitar próximo a unidade penal para visitação no dia seguinte.

                                  PROJETO C.A.VI.A.R.

 C.A.VI.A.R significa Casa de Apoio aos Visitantes e Amigos dos Reclusos. É uma semente de um grande projeto que pretendo como Vereador  implantar no Complexo Penitenciário de Campo Grande, para dar suporte aos familiares, amigos e visitantes dos custodiados em regime fechado, servindo também aos parentes dos reclusos em regime semiaberto de Campo Grande.

O nome CAVIAR não é à toa. Caviar é uma comida, que ouvimos falar, conhecemos de nome, nunca experimentamos, ou pelo menos grande parte de nós nunca experimentou, MAS SABEMOS QUE É BOA, por isso o nome.

A Casa de Apoio visa oferecer melhores condições para que os visitantes do complexo penal possam pernoitar ou passar o dia quando forem fazer visitas aos custodiados, principalmente as pessoas que vêm de fora da cidade ou moram em bairros muito distantes.

Pretendemos equipá-la com cozinha e refeitório, banheiros, sala de televisão, beliches para acomodar maior número de pessoas. Constituí-la de forma legal, com estatuto e normas para uso e proveito de todos.

A casa é uma semente de um projeto maior, que tem por pretensão oferecer aos jovens da comunidade local, aulas de reforço escolar, cursinho pré-vestibular, ensino da religiosidade, boas maneiras, incentivo ao esporte, etc.

Num segundo momento, com a força do mandato de Vereador, queremos trazer para Campo Grande o sistema APAC de execução da pena. Neste sistema, o sentenciado  cumpre sua pena trabalhando em projetos num ambiente sem os rigores penitenciários, pois, a unidade será administrada pela sociedade civil, igrejas, comunidade local, etc. . Como o estado é que tem o monopólio da execução da pena, neste modelo de unidade prisional, este será representado pelo Diretor, que será um servidor efetivo do sistema penitenciário, tudo em comum acordo entre Poder Executivo, Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública. Esse modelo de unidade penal já existe em outros Estados e é um sucesso. O índice de evasão é mínimo e os custos por preso muito menor para o Poder Público. Ou seja: ganha o preso, ganha sua família, ganha a sociedade e o Poder Público que terá menos despesas.