CASA DE APOIO À FAMÍLIA E VISITANTES DOS PRESOS

"A família e amigos dos presos não podem sofrer como se condenados também fossem. A sentença condenatória ou ordem de prisão não deve trazer sofrimento àquele que nada tem a ver com a conduta supostamente realizada pelo preso, eis que a pena não pode ultrapassar dos limites da pessoa do acusado, é o que diz a lei. A humilhação das revistas corporais e de pertences só existe porque não existem instrumentos ou equipamentos modernos para realizar esta revista, ou seja, falta investimento do Poder Público". 

PROJETO C.A.V.I.A.R: .Criar legalmente uma Casa de Apoio aos VIsitantes e Amigos de Reclusos custodiados no complexo penal, posteriormente nos presídios femininos, com finalidade exclusiva de auxiliar aquelas pessoas que precisam vir de longe ou mesmo de outras cidades para arrumar documentação, ir na Defensoria, Fórum, fazer Carteira de visitante e que precisam pernoitar próximo a unidade penal para visitação no dia seguinte.

                                  PROJETO C.A.VI.A.R.

 C.A.VI.A.R significa Casa de Apoio aos Visitantes e Amigos dos Reclusos. É uma semente de um grande projeto que pretendo como Vereador  implantar no Complexo Penitenciário de Campo Grande, para dar suporte aos familiares, amigos e visitantes dos custodiados em regime fechado, servindo também aos parentes dos reclusos em regime semiaberto de Campo Grande.

O nome CAVIAR não é à toa. Caviar é uma comida, que ouvimos falar, conhecemos de nome, nunca experimentamos, ou pelo menos grande parte de nós nunca experimentou, MAS SABEMOS QUE É BOA, por isso o nome.

A Casa de Apoio visa oferecer melhores condições para que os visitantes do complexo penal possam pernoitar ou passar o dia quando forem fazer visitas aos custodiados, principalmente as pessoas que vêm de fora da cidade ou moram em bairros muito distantes.

Pretendemos equipá-la com cozinha e refeitório, banheiros, sala de televisão, beliches para acomodar maior número de pessoas. Constituí-la de forma legal, com estatuto e normas para uso e proveito de todos.

A casa é uma semente de um projeto maior, que tem por pretensão oferecer aos jovens da comunidade local, aulas de reforço escolar, cursinho pré-vestibular, ensino da religiosidade, boas maneiras, incentivo ao esporte, etc.

Num segundo momento, com a força do mandato de Vereador, queremos trazer para Campo Grande o sistema APAC de execução da pena. Neste sistema, o sentenciado  cumpre sua pena trabalhando em projetos num ambiente sem os rigores penitenciários, pois, a unidade será administrada pela sociedade civil, igrejas, comunidade local, etc. . Como o estado é que tem o monopólio da execução da pena, neste modelo de unidade prisional, este será representado pelo Diretor, que será um servidor efetivo do sistema penitenciário, tudo em comum acordo entre Poder Executivo, Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública. Esse modelo de unidade penal já existe em outros Estados e é um sucesso. O índice de evasão é mínimo e os custos por preso muito menor para o Poder Público. Ou seja: ganha o preso, ganha sua família, ganha a sociedade e o Poder Público que terá menos despesas.