CRESCIMENTO DA CARREIRA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM MATO GROSSO DO SUL

As alterações de leis propostas pelo governo do estado, assim como da Constituição Estadual, aprovadas, serão fatores primordiais para crescimento da carreira segurança penitenciária. As atribuições dos servidores penitenciários, por serem reduzidas, engessam o desenvolvimento da carreira, impede a ascensão profissional e, por consequência lógica, desmotiva os servidores, transformando a carreira em “trampolim” para se efetivarem em outros cargos. Ou seja: os servidores, entram em uma carreira de nível superior, com uma escala de serviço, razoável, salário inicial que não pode dizer ser ruim (se bem que poderia ser melhor) que favorece ao servidor se aperfeiçoar nos estudos e galgar melhores cargos, com remuneração muito acima.

Efetivar o servidor, fixando ele na carreira segurança penitenciária, se dará com agregação de novas atribuições e melhor salário, em todos os níveis da estruturação da carreira. Assunção de novas funções, como, escolta externa de presos, estadual e interestadual, guarda de muralha, corregedoria e, quiçá, futuramente, assessoria jurídica aos diretores de estabelecimentos penais, são exemplos de atividades que fortalecem a carreira e dará impulso ao desenvolvimento das progressões funcionais dos servidores, valorizando os trabalhadores, que já desenvolvem um papel importante na execução da pena, uma função típica de estado.

A iniciativa privada, como coadjuvante na execução da pena, é uma realidade que não se pode desconsiderar ou pensar que não vai ser mais intensa no futuro, basta ver as recentes alterações da lei de execução penal, onde, algumas atividades, poderão ser geridas por particulares. Estas alterações legais, assim como as que serão aprovadas em Mato Grosso do Sul, darão maior especificidade ao trabalho prisional, onde os servidores executarão tarefas que vão muito além de abrir portões e cadeados, aí sim virá a valorização da função e, consequentemente, a valorização salarial, que deve prosperar conjuntamente com a assunção de atividades mais especificas e maior visualização social.

O monitoramento eletrônico de presos, que em breve será uma realidade em Mato Grosso do Sul, o uso de correspondência eletrônica, alvará de soltura enviado digitalmente, pesquisas de pendências em cumprimento de ordens judiciais, de certificado digital nas comunicações, trabalho prisional em parcerias, centralização de serviços de recursos humanos, talvez a criação do Tribunal Administrativo de Apuração de Infração Disciplinar de Custodiados e criação do fundo penitenciário estadual, agora gerido por quem de direito, diretor-presidente da AGEPEN e servidores da carreira, são exemplos de que a carreira está se especializando, realizando atividades de grande complexidade, o que certamente atrai melhores salários, exigência de melhores condições de trabalho, modernização do sistema de segurança, abertura de celas, conferes, etc.

 Com estas modificações, haverá maior visualização das atividades do servidor penitenciário, deixando de vez a escuridão das masmorras que os escondem. Estas alterações não poderão ser realizadas sem investimentos, sem treinamento e valorização funcional e salarial, agregando definitivamente o servidor que vem, concursado, para ocupar  o cargo de agente penitenciário, pois, tem a certeza de uma carreira com normas rígidas e perspectivas de desenvolvimento, sem necessidade de buscar outros concursos.