A
centralização de atividades desenvolvidas por diversos servidores é uma
tendência de gestões modernas, pois, especializa os servidores naquelas
atividades, dando maior eficiência, rapidez e menor risco de cometimento de
erros, além de aproveitar melhor a mão-de-obra, mormente nestes tempos, onde a
contenção de despesas impede um número maior de servidores por setor.
Imbuído nesse pensamento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul implantou na manhã de hoje (24/06/2015) a Central de Alvarás.
Diretor - Presidente da AGEPEN, Ailton Stropa Garcia,
Eu, Mauro Deli Veiga, Coordenador da Central, Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des.João Maria Lós e Des. Luiz Gonzaga Mendes
Marques, Coordenador da COVEP.
Fotografias de Mériele Oliveira
Jornalismo Anhanguera-Uniderp
Dentro
das perspectivas de evolução está à celebração de convênios e termo de cooperação
com entidades como Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB/MS, visando a
legalização e possibilidade de destinação de bens materiais para uso na
Central, seja por doação ou por empréstimo. Durante a solenidade inaugural foi assinado um termo de cooperação entre AGEPEN e TJMS, assinado pelo Diretor-Presidente da AGEPEN, Dr. Ailton Stropa Garvia e Presidente do TJ, Dr. João Maria Lós, visando o uso do malote digital pelos servidores da Central, desta forma, os alvarás de soltura serão encaminhados eletronicamente, o que proporcionará economia de tempo e de mão-de-obra de servidores do TJ e também da AGEPEN.
A
eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela Central traduz em resultados
positivos para o desempenho do trabalho do advogado particular constituído pelo
custodiado não assistido pela Defensoria, pois, o resultado do trabalho do
advogado é a saída do preso, seja em liberdade provisória, definitiva ou
progressão do regime mais rigoroso ao mais brando, além de se adequar à lei, dando cumprimento de plano às determinações judiciais.
A participação e a união das instituições governamentais e da sociedade civil de modo geral, demonstra um fortalecimento do estado no enfrentamento ao crime organizado, que vem, a cada dia, alargando seu campo de atuação e suas ramificações.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – AGEPEN/MS, é o órgão do Governo do
Estado com finalidade legal de execução das penas judiciais e custódia de
presos, uma autarquia criada em1º de janeiro de 1979, através do Decreto – Lei
nº 11, de 1º de janeiro de 1979. Todo benefício legal concedido aos custodiados da
referida autarquia devem ser checados administrativamente pelos responsáveis da
custódia para verificar a existência ou não de impedimentos em outros processos (mandado
de prisão/ pena não unificada/medida de segurança, etc.) que seja óbice para garantir a efetividade àquele benefício, haja vista a possibilidade de
impedimentos de outras Comarcas e estados.