quarta-feira, 24 de junho de 2015

IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ALVARÁS EM MATO GROSSO DO SUL

A centralização de atividades desenvolvidas por diversos servidores é uma tendência de gestões modernas, pois, especializa os servidores naquelas atividades, dando maior eficiência, rapidez e menor risco de cometimento de erros, além de aproveitar melhor a mão-de-obra, mormente nestes tempos, onde a contenção de despesas impede um número maior de servidores por setor.

Imbuído nesse pensamento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul implantou na manhã de hoje (24/06/2015) a Central de Alvarás. 
                                            Diretor - Presidente da AGEPEN, Ailton Stropa Garcia, 
                                         Eu, Mauro Deli Veiga, Coordenador da Central,  Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des.João Maria Lós e Des. Luiz Gonzaga Mendes
Marques, Coordenador da COVEP.
                                              Fotografias de Mériele Oliveira
                                             ​Jornalismo Anhanguera-Uniderp​
Dentro das perspectivas de evolução está à celebração de convênios e termo de cooperação com entidades como Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB/MS, visando a legalização e possibilidade de destinação de bens materiais para uso na Central, seja por doação ou por empréstimo. Durante a solenidade inaugural foi assinado um termo de cooperação entre AGEPEN e TJMS, assinado pelo Diretor-Presidente da AGEPEN, Dr. Ailton Stropa Garvia e Presidente do TJ, Dr. João Maria Lós, visando o uso do malote digital pelos servidores da Central, desta forma, os alvarás de soltura serão encaminhados eletronicamente, o que proporcionará economia de tempo e de mão-de-obra de servidores do TJ e também da AGEPEN.

A eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela Central traduz em resultados positivos para o desempenho do trabalho do advogado particular constituído pelo custodiado não assistido pela Defensoria, pois, o resultado do trabalho do advogado é a saída do preso, seja em liberdade provisória, definitiva ou progressão do regime mais rigoroso ao mais brando, além de se adequar à lei, dando cumprimento de plano às determinações judiciais.

A participação e a união das instituições governamentais e da sociedade civil  de modo geral, demonstra um fortalecimento do estado no enfrentamento ao crime organizado, que vem, a cada dia, alargando seu campo de atuação e suas ramificações. 

A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – AGEPEN/MS, é o órgão do Governo do Estado com finalidade legal de execução das penas judiciais e custódia de presos, uma autarquia criada em1º de janeiro de 1979, através do Decreto – Lei nº 11, de 1º de janeiro de 1979. Todo benefício legal concedido aos custodiados da referida autarquia devem ser checados administrativamente pelos responsáveis da custódia para verificar a existência ou não de impedimentos em outros processos (mandado de prisão/ pena não unificada/medida de segurança, etc.) que seja óbice para garantir a efetividade àquele benefício, haja vista a possibilidade de impedimentos de outras Comarcas e estados.

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